Alerta De Collor Sobre O Risco Da Judiciocracia, No Brasil

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Fonte: WEB-Britannica
Discurso de Collor, Tribuna do Senado, 23 de Março de 2015:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,

A contínua disputa entre instituições relevantes do Estado por espaço de atuação com impacto midiático e a ânsia de alguns membros do Ministério Público e de defensores públicos de mostrar musculação capaz de interferir na governança – com evidente busca de prestígio que os valoriza para as reivindicações de classe – tem o potencial de enfraquecer sobremodo a capacidade de ação da administração pública na execução de políticas necessárias para o desenvolvimento do país.

Não que o Ministério Público não deva exercer seu controle de legalidade sobre as ações da administração; deve fazê-lo, porém, sem perder a disposição ao diálogo, à parceria, sem querer reivindicar justiceiramente um monopólio do espírito público que não lhe pertence. Não deve, com seu controle, inviabilizar escolhas políticas e bloquear sua execução, mas garantir qualidade e eficiência no processo e no resultado, dentro do marco legal existente.

É importante que o Ministério Público, ao invés de confrontar com as instâncias políticas ou de formulação política, reconheça a legitimidade do processo político e busque apoiá-lo. Quando se recusa a fazer parte desse processo – muitas vezes por vê-lo como intrinsecamente viciado, outras vezes, porque o confronto eleva seu cacife de risco –, passa a se conduzir num mundo à parte que privilegia a instância da decisão burocrática, como a mais pura, a menos ‘contaminada’. A rejeição do político, entretanto, é autoritária, é a rejeição, também, da democracia como forma de governo, em que decisões sobre o que é melhor para o coletivo são tomadas por quem tem voto popular e não por quem passa num concurso público. E, por mais que se queira apartado do mundo dos políticos, o Ministério Público age politizadamente ao fazer oposição cerrada a determinadas opções governamentais. Só que esse agir politizado carece de legitimidade, porque desconsidera as instâncias decisórias do governo democrático. Talvez padeça, por vezes, o parquet, de certa aporia com o mundo externo, que o vai sufocando aos poucos, confinando dentro de sua dinâmica interna peculiar, sem se perceber que sua imagem vem se desgastando ao longo do tempo em importantes setores do Estado e, até, da sociedade.

O Ministério Público foi vítima de seu sucesso e de seu prestígio inicial. A independência funcional de seus membros e a autonomia da instituição, que eram seu maior capital, acabaram se revelando, também, como sua maior fragilidade. No mais, ao longo dos anos, parte dos membros passou a se encantar com seu poder de admoestação administrativa. O idealismo orgânico do momento constituinte foi dando lugar à atuação frequentemente individualista, politizada e corporativista.

Cada procurador – nessa linha de atuação – passou a se portar como um procurador-geral em menor escala, falando pela instituição como um todo, dando entrevistas, lançando seus disparos contra qualquer autoridade constituída, sem consideração com eventual privilégio de foro, com o grau de imunidade do alvo. A independência funcional, mal entendida, porque dissociada do agir institucional para ser vista como atributo individual, foi erigida em valor absoluto, fazendo sombra à unidade e à indivisibilidade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essas, que acabo de ler, são algumas das reflexões do subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-Corregedor-Geral do Ministério Público Federal e hoje Vice-Procurador Geral Eleitoral. Faço minhas as suas palavras.

Sr. Presidente, a mais fiel caricatura desse eixo político e individualista do Ministério Público, aqui agora traçado, foi a atitude do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao compartilhar a foto daquele momento deprimente em que ele fez questão de empunhar um cartaz aludindo-o como o salvador da pátria. Vejam bem, o Sr. Janot como salvador da pátria. Resta saber a que pátria se refere. A pátria do Ministério Público? A pátria dos procuradores? Ou pátria dele mesmo? Na verdade, sua tentativa naquele momento teve também o intuito de engabelar, de iludir, antecipando-se a eventuais incursões sobre ele e o órgão que desafortunadamente dirige. E digo isso com a consciência do dever público e de ofício que me cabe para mostrar a outra face dessa encenação montada, desse campo coletivo de distorção da realidade criado pelo procurador-geral – e coadjuvado pelos meios –, em que se coloca o Ministério Público e seus integrantes no grande pedestal da moralidade pública e no mais elevado altar da ética institucional. É o ‘modelo justiceiro’ incorporado por grande parte dos integrantes do Ministério Público e, com desfaçatez, promovido a todo custo pelo procurador-geral da República.

Denúncias e informações que me chegam de várias partes revelam o cambaleado comportamento que o Sr. Janot tem assumido diante dos desdobramentos da operação Lava-Jato. Nas conversas internas de suas frequentes e destiladas tardes, Rodrigo Janot vem pompeando que, antes mesmo das conclusões das diligências em curso e das investigações iniciais, já estão prontas, em seu poder, todas as denúncias que tentará promover junto ao Supremo Tribunal Federal contra os supostos envolvidos naquela operação. Ou seja, Sr. Presidente – e isso é gravíssimo, sob todos os aspectos –, o procurador-geral da República, em seus vespertinos devaneios, alardeia as condenações que fará antes de concluídas as investigações oficiais da Polícia Federal e do próprio Ministério Público. Ora, se as diligências da Polícia Federal mal começaram, como pode ele já ter prontas em suas mãos todas as denúncias? Baseadas em que provas foram feitas as mesmas?

O fato é que o ilegal conceito do pré-julgamento já está arraigado em sua covarde essência e nos seus ilegítimos propósitos. Vejam bem, Sras. e Srs. Senadores. É este o entendimento estreito, curto e maniqueísta do Sr. Janot, em que todo o universo se resume a apenas duas opções: o bem e o mal, ou melhor, os bons e os maus, antes mesmo de qualquer julgamento, de qualquer investigação, de qualquer diligência. Esta é a sua estratégia, corroborada diariamente pelos meios: jogar previamente a população contra os supostos envolvidos, sem ao menos lhes dar a chance de se defender, de serem investigados e, pior, de serem julgados. Sinceramente, não é esse o papel institucional de um órgão vital para o Estado Democrático de Direito; não é essa a responsabilidade e menos ainda o exemplo que o chefe maior do Ministério Público Federal deve demonstrar.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a grande verdade é que, sob a inspiração de Oscar Wilde, que disse que “os outros são realmente terríveis e que a única sociedade possível é a de nós mesmos”, setores do Ministério Público tentam se autoconstituir como mais um poder da República. Seu chefe se considera um arremedo de presidente da República e parte de seus subprocuradores, arremedos de ministros de Estado. O processo de empoderamento desse órgão – aliás, não só dele, não é só dele! – verificado nas duas últimas décadas tem se revelado um risco, uma ameaça à própria governança do país. É um perigo republicano real, que poucos percebem e que muitos ainda estimulam e exaltam. E eles, do grupelho instalado na Procuradoria-Geral da República, são os artífices, os estrategistas e mentores desse golpe institucional aos poderes da União, que somente – como nós sabemos – à Constituição Federal cabe reconhecer e instituir.

Na prática, mais do que um poder, esse grupelho quer se tornar um poder acima dos poderes. Quer cobrir com os véus da presunção as próprias deficiências. Quer transformar os poderes da União numa pirâmide cujo vértice superior caberia ao Ministério Público, e os vértices inferiores ao Executivo, Legislativo, Judiciário e, enquanto lhes convier, à imprensa. A ousadia é tanta, Sr. Presidente, que agora querem fazer política de Estado, política de governo, política de Justiça, política da política, a ponto de querer legislar e até propor reformas para o Estado com pacotes de ocasião em todas as áreas. Querem redescobrir o Brasil, salvar a pátria e refundar a Nação, como se o restante da sociedade vivesse na caverna, sendo eles os únicos capazes de criar uma utópica república de Platão, com sua linha a dividir o inteligível do sensível, a ciência da opinião e, no ápice de tudo, o Bem supremo, representado por ele, Ministério Público.

O mais grave, Sr. Presidente, é que todo este deprimente quadro foi exatamente o mote da campanha de Rodrigo Janot para conseguir se alçar ao cargo de procurador-geral. Tratava-se de mais uma armadilha, de mais uma ilusão. Infelizmente, o tempo mostrou que o comportamento dele foi o oposto do que prometera. Juntou-se a um grupelho do Ministério Público para dar continuidade à nefasta política do antecessor. Tanto é assim que o Sr. Janot continua aplicando a reserva de domínio dos processos de autoridades com prerrogativa de foro; e chamo a atenção de V. Exªs: continua chantageando – o Sr. Janot –, continua chantageando e sendo chantageado; continua promovendo mais e mais privilégios para a sua categoria; continua desviando condutas, descumprindo leis, normas, súmulas e ritos. Esse grupelho, esta parte disfuncional da Procuradoria-Geral da República é que, por excelência, desnatura o seu trabalho e desqualifica seus membros. Por isso, o chefe maior, Sr. Rodrigo Janot, enquadra-se naquela máxima de que “quando vemos um gigante, temos primeiro que examinar a posição do sol e observar – observar bem – para termos certeza de que não é a sombra de um pigmeu.”.

Mais uma vez o Ministério Público vem sendo sacudido por uma chefia que não tem – não tem, esta chefia – estatura moral; a chefia do Ministério Público, Sr. Rodrigo Janot, não tem estatura moral, não tem estrutura emocional para conduzir um órgão tão importante, com a isenção, a correção e a altivez que se espera. Pior ainda quando isso ocorre em momentos complexos e delicados, como o atual período que o Ministério Público atravessa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pelo cenário aqui descrito, por toda a atual conjuntura que estamos vivendo, e, principalmente, pelo momento político por que passamos, é sempre oportuno rememorar o ensinamento de Montesquieu. Segundo ele, “Não existe tirania mais cruel do que a que se exerce à sombra das leis e com a coloração da justiça.” Tomara que o Sr. Janot absorva a lição, antes que seja tarde.

Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

Muito obrigado a todos pela atenção.”.

Publicado originalmente em 23/03, Ano de 2015, no Conversa Afiada. Vídeo disponível no Elo de Ligação. Observei, lá no CAf, que eu também utilizei a palavra empoderamento, ainda que com enfoque ligeiramente diverso; lá, no meu artigo A Judiciocracia Brasileira E A Operosa NaziPress, eu coloco o empoderamento numa perspectiva de inação do Governo atual e o Senador Collor parece colocar-lhe um sentido diacrônico, o que não retira a validade das duas observações e nem a curiosidade de os dois artigos tratarem deste tema, relevantíssimo, por sinal.