Em defesa do Estado de Direito: acima do revanchismo

 

Artigo publicado originalmente no Vi O mundo, a quem agradecemos
pela acolhida e pelas sugestões de diagramação.

Não sou petista. Já fora ‘acusado’ de sê-lo, durante toda minha vida como estudante e ou cidadão. Tal “acusação” tem, no seu cerne, uma certa dose de reafirmação do PT como Partido com princípios, mesmo quando, sabe-se, a intenção é desqualificar (estudei Licenciatura em Pedagogia e a Ciência de Jhering).

Não tenho qualquer filiação. Nunca me senti forçosamente atado a determinado grupo, quer na vida discente, quer na militância, onde vez por outra era tratado como “votando contra os princípios do nosso grupo”. Isso me trouxe alguns dissabores, não o bastante para me fazer deixar de lutar pelo que acredito.

Muito comum no Brasil, qualquer pessoa que apresente um grau de conhecimento político e defenda uma agenda progressista mínima, altiva, ser tachado de “petista”, “comunista” e de agitador. A alcunha, a tarja de “anarquista” está, parece, em franco desuso.

No caso de “ser petista”, há, embricado, na acusação, um certo elogio ao Partido.

Com efeito, nestas passadas três décadas de organização partidária brasileira, com suas especificidades, tem sido o Partido político a preservar uma unicidade em torno da legalidade e da observância do Ordenamento Jurídico.

Não sem rusgas, pois, como qualquer corrente (ou agrupamento destas) pensamento, há sempre interpretações distintas, mas que, dentro do que se concebe como salutar, têm sido discutidas dentro do Partido.

Agora, no olho do furacão das discussões intestinas e corriqueiras, está a questão da postura do PT à cassação do mandato do Senador Aécio Neves.

Os mais figadais dizem que o PT esquece o que fez Aécio. Existem manifestações que beiram o discurso odioso da mídia hegemônica.

A meu não humilde ver, não se trata, jamais se tratou, de defender Aécio, pois, para este, não há defesa.

Homem vil, baixo, invejoso, colérico, vingativo, pode ser apontado seguramente como um dos que fizeram o Brasil mergulhar nesta situação dificílima, com certeza.

Mas não, não é defender o indefensável. É se defender o rito, a Lei, a interdependência dos Poderes, sem qualquer hipertrofismo de um destes.

Não é demais lembrar que o conluio Judiciário | Executivo, durante a ditadura de 64, produziu uma das cunhas políticas mais impenetráveis da história recente do país. O executivo ‘executava’, literalmente, através dos seus verdugos, e o Judiciário coonestava. Tudo ‘em casa’.

Entenda-se que isso é o que tornou o PT o partido mais coerente com o seu Programa. É o único que sempre esteve do lado da legalidade e não arredou pé, jamais, de lutar por estes mesmos princípios.

Os que criticam a postura do PT, em defesa da legalidade e da primazia do Senado em decidir sobre o seu próprio destino, estes sim esquecem que o já ínfimo STF, outrora tido como Guardião da Constituição, está a usurpar as prerrogativas do Senado. Fazendo política.

Usar de revanchismo contra Aécio ou qualquer outro calhorda udenista não nos torna melhores. Pelo contrário. Nivela irremediavelmente a política ao direito da turba, tão alimentado, diuturnamente, pela grande mídia.

Lutar pela legalidade, mesmo nestes tempos grises, de política feita pelos tribunais, e até por causa disso, é a única saída.

Até se aceitem os argumentos dos que dizem que o PT foi lacônico, para ser sutil, no caso do golpe contra Dilma. Concorde-se.

Que o PT também não mostrou o mesmo furor ético quando da cassação de Delcídio; à época, publiquei texto exortando ao Senado a defender-se, enquanto Poder legítimo, contra [mais] uma usurpação do teleguiado e minúsculo STF ciático. Leia, se desejado, aqui.

As pessoas parecem não se dar conta de que a defesa do Estado de Direito é a pugna de quem defende a Lei ante a barbárie.

O problema de quem defende o revanchismo, não o Direito, é que estamos covalidando, sem querer, a anomia dos Poderes, além de desrespeitar o básico princípio da interdependência dos Poderes e a hipertrofia, revisitada, do Golpiciário, o Partido togado.

Só se poderá pensar em uma Nação, um dia, se se refundarem os princípios basilares do Direito, reduzidos a pó, sem trocadilhos, pelos que dele, o Direito, seriam os defensores naturais e não o são, por motivos que extrapolam este artigo.

Tudo que falei fora feito do ponto de vista de um simpatizante do PT.

Era importante fazer este contraponto e com a equidistância, até onde se puder dela dispor, de um militante e de um dos seus desafetos, seja um pago pela mídia hegemônica, quer se trate de um teleguiado, um coxinha.

Com vocês, a discussão. O que pensam sobre isso?

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Presídios X Escolas; Até Quando Presos Como Mercadorias?

Não bastassem os muitos problemas vivenciados pelos brasileiros, golpe, retirada de direitos sociais, retrocessos em todos os aspectos, com os golpistas pisoteando todo arcabouço de direitos trabalhistas conquistados desde Getúlio, temos agora, como clímax de um problema que se arrasta há tempos, sendo postergado o seu enfrentamento ad aeternu, além do golpismo entremeado, do clima de insegurança, em todos os níveis, da sociedade brasileira, temos agora a questão dos presídios. As rebeliões, o controle paraestatal, dentro e fora das unidades prisionais e a privatização dos presídios, filão de ouro para os concessionários e dor de cabeça crescente para os Entes Estatais, além de questões de Direito (e de direitos) que não podem ter sua discussão adiada, postergada, sob pena do agravamento tornar irreversível a delicada questão prisional, tendo como bojo a questão da tutela dos apenados.

Este clima de terror vivido fora e dentro dos presídios brasileiros não é novo. Ele assim se nos parece. Mas a desídia histórica em tratar o sistema prisional com a sua devida importância é a real e mediata causa de tudo de mal que vivenciamos ora. E tem uma grande zona de interseção com a maneira como o apenado é visto, pela sociedade e pelos seus governantes.

Antes de qualquer questão legalista, a tutela dos presos não pode ser alienada, jamais. Questão paralegal, de Direito. O Estado, nos seus pacto e função social, tem a guarda dos apenados, e, sob tal égide, não pode vendê-la ou tratá-la como um produto, alienando o o controle sobre o destino dos seus reclusos, inclusive no plano financeiro.
Qual seria, então, a finalidade da execução penal e da aplicação da privação da liberdade do apenado? Seria punitiva, ressocializadora, ambos, n.d.a.?
Se for meramente punitiva, por ter o controle cominativo e dosimétrico, não pode terceirizar a aplicação desta; se for ressocializadora, não idem, pois o ente privado, por manifesto conflito de interesse, não pode nem deve cuidar da função que é atributo basilar do Estado.

Pensando ainda na finalidade da pena de privação da liberdade do tutelado, não pode, idem, o Estado, sob-rogar o seu controle executório. Basta se vislumbrar um pouco dos muitos que “mofam” nas unidades prisionais, muitos destes com pena indevidamente executada e | ou vencida, de há muito. Atentado manifesto a tudo que se concebe como bom senso.

O próprio argumento de economia, dados pelos privatistas, para justificar este crime contra a dignidade da pessoa humana, é uma falácia. O custo mediano do recluso gira em torno de três (3) vezes com relação ao mesmo custo quando da guarda via Ente Estatal. Então, não se fale em economia. Favorecimento e jogo de conflitos de interesses, sim.

O pior disso tudo é que a solução passa por (mais uma vez?) Educação. Chato, não? De novo? Constroem-se presídios onde a sociedade “economizou” em não construir escolas. É um trabalho a longuíssimo prazo e quanto mais cedo se fizer esta inflexão tanto melhor.
As grandes nações, como Japão e Alemanha podem nos dar bom subsídio para entender como se dá este longo, porém necessário processo. São países que tiveram suas economias, inclusive a própria infraestrutura, arrasadas e que conseguiram se reerguer, servindo como exemplos para o mundo. Nações pujantes e que se impuseram porque apostaram na formação da pessoa humana.
Não custa lembrar famoso aforismo de Victor Hugo, para quem Aquele que abre uma porta de escola, fecha uma prisão..

Aliás, em se falando em fechar prisões: Suécia E Holanda Fecham Prisões. Aqui, os apologistas da exclusão defendem abertura de novas unidades, quando seria muito mais barato, prático e respeitoso, para com a pessoa humana, com o Erário e até com a inteligência do brasileiro, rever as prisões, fazer mutirões, aplicar penas alternativas. Ah, mas isso aí dá trabalho e não traz resultado financeiro para os privatistas.

Por respeito à pessoa humana, mais escolas, urgente (ah, o governinho golpista está fechando-as, inclusive desativando as escolas noturnas, inviabilizado a educação de quem precisa trabalhar e estudar) e menos presídios.

O autor trabalhou, por dez anos, à disposição da Sejus-Ce. Dentre as suas atribuições, por trabalhar em TIC, havia uma auditoria anual dos ativos de hardware nas dependências privatizadas. Para se ter uma ideia do conflito de interesses, a reincidência, vista pelo Estado, uma mácula; do ponto de vista pela empresa privada, realimentação de lucro. Modelo de negócios. Quando cheguei a uma destas empresas, fui amavelmente convidado a conhecer algumas rotinas da unidade. Fi-lo. Ao voltar, o encarregado de TIC que me recebera tinha ‘evaporado’. Repentino ‘mal-estar’, alegara depois. Fazer o nosso trabalho de Auditoria era missão impossível.

Faleceu Fidel (O Homem); Sua História, Sua Luta, Perdurarão!

Faleceu nesta Sexta-Feira, 25 de Novembro, um dos mais importantes líderes mundiais. Nascido Fidel Alejandro Castro Ruz, mostrou ao mundo que é possível resistir aos impérios, sem se tornar um simples protetorado, mesmo tendo o azar de lhes circunvizinhar, criar seu próprio modo de repartir as benesses (e as dores) dos modos de produção de um país.
O Comandante Em Chefe da Revolução Cubana Faleceu às 22:29´ de hoje., anunciou Raul Castro, em declaração lida na Televisão Nacional; após o solene e breve anúncio, Raul evoca um tonitruante Até A Vitória, Sempre.
Em seguida, como parte do desejo do falecido Fidel, anunciou a sua cremação. Haverá nove dias de luto oficial, segundo se pode ler no Le Monde.
Para entender Fidel, mesmo com todo viés de uma escrita não-isenta (não as conheço!), pode-se ver sua trajetória aqui.
Para entender sua luta, é necessário que se pense no contexto cubano de antes da Revolução. Cuba era o paraíso dos estadunidenses, em todos os aspectos. Um testa de ferro vendilhão, como sempre o são (Fulgência Batista), uma sociedade empobrecida, explorada, vilipendiada, utilizada como bucha de canhão pelos “gringos”. Mulheres “fáceis”, “disponíveis”, “baratinhas, quase de graça”; o que um praça estadunidense haveria de desejar mais? O nome “puteiro” só deixou de referenciar Cuba após a queda do canalha pró estadunidenses.

Fidel, filho de rico fazendeiro, seria responsável pela maior revolução política nas Américas e por mudanças indeléveis no xadrez geopolítico da América latina, na África, Ásia, em todo o globo. Não admira a perseguição implacável advinda do império. A contrapartida é que, ao desafiar o império, outros pagarão com a ‘proteção ideológica’ deste. Os vários golpes militares, tão em moda no ´60 (Chile, Brasil, Argentina, Colômbia, etc.), e, ora, os golpes “com as instituições funcionando”, o que são, senão a garantia de não haver surpresas “antidemocráticas” (além, claro, de umas vantagenzinhas para a Matriz, como sói)? De qualquer modo, não se pode garantir que, sem Fidel ter tornado Cuba uma Nação soberana, não estivéssemos no mesmo atoleiro de ora.

Fidel criou em Cuba o que viria a ser o protótipo de um Sistema Social Universal de Saúde. A medicina mais avançada do mundo não o é por acaso. Garantiu, na prática, a universalização da Educação nos mesmos moldes da Saúde, melhoria de vida dos menos favorecidos, através de mecanismos legais.

Fidel e MandelaMas a luta de Fidel era maior do que Cuba, apesar de muitos obstáculos.

O seu maior legado, é, sem dúvida, ter tornado a bela ilha caribenha um país, mais do que isso, uma Nação. Cuba soberana, apesar da vizinhança nefanda.
Pode se dizer qualquer coisa de Fidel, menos que não amasse seu país. Foi graças à luta do grande líder que Cuba se tornou um local digno, bem distante do lupanar, em todos os sentidos, do testa de ferro Fulgêncio Batista. Sua luta serviu e servirá de inspiração a todos os libertários do mundo, pela luta contra o preconceito (lembre-se do quão importante o foi, na derrubada do Apartheid), a dominação, o servilismo, o o entreguismo, tão comum (e rentável, para alguns), por estas bandas.
Graças a Fidel, hoje é possível ir a Cuba e não se tratar de uma ida às chicas, literalmente.

Por fim, parafraseando um velho adágio do grande mestre, diria: — “Hoje, haverá mais uma estrela no firmamento, olhando, com carinho, para a América Latina. E, com certeza, não se trata de um de seus vendilhões. É a estrela da fidelidade latina…“.
Morre o homem Fidel. Suas ideias, porém, perdurarão enquanto houver a verdadeira humanidade.

Dreyfus, Madiba? Nem Nem Outro. Lula. Lula do Brasil.

Fonte: FUPAssunto mais comentado, nos portais de direita e nos blogues de esquerda, a eventual prisão de Luiz Inácio Lula da Silva tem dominado a tônica aqui e algures, não se discutindo o fato, e sim o quando. Depois dos últimos episódios de violação de todos os preceitos mais elementares do Direito, no Brasil, há de se convir que todo este pesadelo é plausível. Não vivemos mais um Estado de Direito.Vivemos um verdadeiro Estado Macarthista. “Warfare“, ‘Estado de Direito do Inimigo’.
Os próprios atos falhos dos golpistas, os escamoteados e os ostensivos, não dão margem a que se pense o contrário. Há poucos dias, Temer, o preposto da banca, o Breve, disse que lutaria pela reconstitucionalização do país (?). Bom, considere-se difícil, tal empreitada, não tão-somente por não poder ou dever ser feita pelos violadores bom como pela profundidade das lesões perpetradas contra a soberania do país, da indústria pesada e, por óbvio, do defunto Ordenamento Jurídico.

Remarcável como a metrópole, o Império, trata aos seus mandatários e como a elite local destrata os seus. Lá, eles se transformam em ‘monstros sagrados’; aqui também, mas sem o sagrados. Somente monstros, se forem de orientação de esquerda ou mesmo social-democratas.
Aliás, sempre que um social-democrata (aqui chamado de populista pela imprensa udenista) galga o poder, no Brasil, é infamado e deposto, não importam os meios. Primeiro, faz-se sua satanização, não é difícil, pois o brasileiro mediano não entende de política e é bastante avesso a esta, tornando bem fácil chamar um social-democrata de “bolivariano”, como se isto fosse, em si, uma mácula.

Impossível ver a história, o calvário pelo qual passa o grande líder político brasileiro e não traçar um paralelo histórico com Dreyfus, o judeu francês ou com Rolihlahla Mandela. Ambos sofreram, a exemplo de Lula, toda sorte de opressão estatal e foram, a seus devidos tempos, o inimigo a ser combatido, em nome da ‘purificação ideológica’ nacional.

Dreyfus, 1935, ano de sua morte. WikiPedia

Com relação ao Caso Dreyfus, o Brasil reproduziu, com pouco mais de um século, um dos maiores erros jurídicos contra um filho seu (aqui, nem discutamos a famigerada auto-anistia que a elite local inventou, a anulação do Julgamento de Carandiru e nem os casos de Genoíno, que entrou no processo para fechar um número macabro, cabalístico, e José Dirceu, que, mesmo após a elite admitir que ele não é o JD de um documento incriminador, continua preso), em nome de limpeza ideológica. Podemos dizer tudo, da elite brasileira, menos de ser atual, tempestiva.
Naqueles idos, não havia PowerPoint, mas havia lata de lixo, claro, ou seja, já havia maldade, afinal, esta começou com os humanoides, e engenharia social, idem.
Aos que anseiam pela prisão de Lula, lembro que na rica e culta Paris do Século XIX também se desejava a morte e ou a prisão de todos os judeus; o que viesse primeiro.
Quanto a Mandela, sabe-se bem mais, acredita-se; da sua prisão em Rivônia. Da sua prisão em Robben, depois em outras unidades prisionais. Um martírio de vinte e sete anos. Até se tornar o ícone de seu país, mesmo antes de sua morte.

Mandela, prisioneiro em seu próprio país. Robben, Pollsmoor e Victor Verster, quebrando pedras. Graças à CIA, sempre eles, foi possível localizá-lo, já em 1962.
Dreyfus, Ilha do Diabo.

Mandela. Fonte: WikiPediaPara onde levarão Lula, o nosso Dreyfus temporão? O Madiba? Para Guantanamoro, Curitiba?
Estará o pessoal especializado em PowerPoint, Hegel, Engels, numa mistura improvável, preparado para cuidar do nosso inimigo número 1? Estará este pessoal multidisciplinar e ainda com conexão direta com o Criador, preparado para não exceder a guarda do preso mais valioso do Brasil?
E os que anseiam pela prisão de Lula, pensam, por acaso, que este é o limite? Que o Estado de Exceção não alcançará pessoas com envergadura política menor; que estamos seguros? Qual o limite? Após a catarse da prisão do inimigo, precisarão de mais “Soma”, catarse, ou é o bastante?
Como lidarão, os procuradores messiânicos, os juízes antijurídicos, com o fim do Estado Federativo, laico?
Estarão eles preparados para o pós-prisão e para a criação de um mártir? Por ora, apenas um grande líder. Mas, dependendo do porvir, pode-se ter um novo Getúlio, quando se queria justo o contrário.

Por fim, lembrar que aos vilipendiadores do Estado de Direito não resta nada a não ser lutar, retorcer, curvar, para tornar menos inverossímil o estado de torpor e de violência estatal.
Lembrá-los de que eles nada podem fazer a não ser cumprir seus podres trabalhos contra o país, contra a Constituição, contra a indústria pesada brasileira. Só podem destruir. Ao iconoclasta, que, em rigor, é um invejoso, só resta destruir o ídolo, a obra, os seus rastros.
A eles jamais será conferida a insígnia de ícone, símbolo, orgulho. Farão sua faina desditosa. Receberão seus trinta e tantos dinheiros. Mas não vencerão. Pelo contrário, sucumbirão ao maior dos pecados capitais. Homúnculos. Vis. Odiosos.
Não entendem, posto que cegos de ciúme, que Lula é bem maior do que eles. Todos juntos.
Lula já é o maior brasileiro de todos os tempos. De algum modo, eles compartilham desta ideia. Mas a obcecação lhes embota a razão, como um véu. Por mais isolados que pareçam, estes senhores executores do regime de exceção não podem vislumbrar uma prisão sem consequências. Na França, o Caso Dreyfus apressou, e muito, a queda de todos os arroubos monarquistas. Na África do Sul, o regime enfraqueceu e há muito mais liberdade.
Aqui, o que vai sair deste arbítrio?

Eleições Em Fortaleza: Por Uma Cultura De Paz, Vote Roberto Cláudio

Passado o Primeiro Turno das Eleições Municipais, em Fortaleza, a exemplo de vários outros Municípios brasileiros onde se dispõe de eleições em dois Turnos, aqueles cujo candidato desejado se encontra fora do segundo escrutínio podem, e alguns efetivamente o fazem, pensar que a sua lida terminou, justamente por ter tido o seu escolhido preterido. Só que a política é ato contínuo. Nossas atenções devem se voltar, agora, para a escolha mais acertada entre as propostas guindadas à escolha decisiva.
Os candidatos que se qualificam ao Segundo Turno representam diferenças, sutis, que sejam, para com o seu contendor. No caso de Fortaleza não é diferente e as divergências de pensamento sobre infraestrutura, divisão orçamentária e sobre o calcanhar de Aquiles das metrópoles, a segurança, ou como os futuros gestores a veem, chega a ser gritante.

Roberto Cláudio, atual detentor do cargo, não parece imprimir grande ênfase na questão e isso é uma bênção. Veremos o porquê, a seguir.

Já o seu adversário, Capitão Wagner, tornou esta questão a menina dos olhos de sua eventual gestão. Mas aí está o nó górdio da situação: ele, o candidato, quiçá instruído pelos seus assessores, ou mesmo pela sua formação militar, hipertrofiou a lide da segurança. Tornou-a a causa em si e isto é um problema, pois uma cidade, mesmo que se reconheça a premência de repensar a questão em tela, não se resume à “luta do bem contra o mal”, “dos bandidos contra os mocinhos”, como se fosse um imenso e real Cinema Spaghetti. Mais equivocado, impossível.
Uma cidade demanda uma gama enorme de nuanças a serem tratadas com iguais zelo e com denodo, não aquele militarizado, de fazer porque é quem manda, mas sim a vontade política de realizar. Saúde, Educação, Lazer, segurança, Mobilidade, Ecologia. Tudo. Uma cidade é um organismo multifacetário e quem assim não pensar vai falhar terrivelmente, pois um verdadeiro gestor não pode ter uma visão simplista ou reducionista da realidade municipal.

A propósito, quase não se discutiu política municipalizada, dado o processo de golpe da Presidente Dilma. O país esteve acéfalo, durante quase o ano inteiro e pouco se discutiu a realidade dos munícipes. Ainda está-o.
Umas poucas vezes que reuni coragem para assistir à propaganda local, me deparei com a própria indigência de propostas, de um modo geral. Quando vi as inserções do candidato em tela, confesso que fiquei assustado. Parecia que estávamos todos dentro de um gueto. O narrador descrevia, paciente e ironicamente, os itens a portar, quando se saísse de casa; uma verdadeira operação de guerra. Faixa de Gaza é um soslaio na descrição. Assustador.

Reitere-se: a questão da cidade não se esgota na Segurança. Pelo contrário. É o leque de ações continuadas, paulatinas, dos gestores de todas as Esferas que vai influir na Segurança dos cidadãos, não o contrário. A Segurança é construída no dia a dia da cidade, com ações afirmativas, com a presença do Estado, não de modo repressor, mas oportunizando a todos o usufruto do espaço municipal.
Se alguém vier até você com propostas que se resumem a repressão, sem considerar o Estado como co-responsável pelas políticas que ele mesmo implementa, através dos seus gestores, está mal informado e ou intencionado. O problema da segurança não passa por repressão e por tutela. Segurança, por mais que eles insistam, não é caso de polícia. É problema de presença do Estado. Este como indutor de políticas sociais, não agente de repressão.

Conclamo a todos os eleitores alencarinos a repensar o que discutimos aqui. Exorto a votarem em Roberto Cláudio. Não votei nele, remarque-se. Nem em 2012 nem ora, no Primeiro Turno. Mas o farei. Porque suas propostas não apresentam o Estado como mero tutor e nem os cidadãos como inimigos internos. Propostas mais amplas, visão menos departamentizada da Segurança. Segurança é política de Estado, não caso de polícia.
Por uma política de paz. É estritamente necessário. Não estamos, jamais estivemos, a demandar heróis, fardados ou não. Mas sim gestores. Homens capazes de entender a envergadura do poder que lhe haverá de ser conferido via voz inexorável das urnas. Neste momento, dadas as duas propostas, a opção correta é Roberto Cláudio. Por uma cultura não marcial, respeitando a pessoa humana, vote Roberto Cláudio.

Netos dos Golpistas; Quem Por Eles Velará? Eterna E Fatalmente Golpistas?

Janaina Paschoal, coautora do criminoso pedido de impeachment de Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira, 30 de Agosto, ter sofrido muito pelo pesaroso ato de formular o impedimento da primeira Presidente do do Brasil.
Dilma e Dennis Glover SorridentesNa sua fala aos Senadores, onde chegou a chorar ao final do discurso, pediu desculpas à Presidente afastada, Dilma Rousseff.

O aparente comedimento da causídica, sincero ou, a exemplo de todo este processo golpista de destituição de uma Presidente sem elementos que caracterizem Crime de Responsabilidade, um simulacro, remetem a uma questão: e quem “cuidará”, agredindo, que seja, o Ordenamento Jurídico do país, ‘pensando’ nos netos de D. Janaina, a Paschoal, ou qualquer outro[a] golpista e vendilhão da soberania do país?

Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela [Dilma], um dia, entenda, que eu fiz isso pensando, também, nos netos dela”.

Janaina Paschoal no Senado

Sim, porque os netos de Dilma, qualquer que fosse o desfecho do golpe, não aproveitam, seja qual a forma, da “proteção” das Janainas.
Pelo contrário. Se estes não têm o futuro ameaçado, em termos de oportunidade de trabalho, estudo ou qualquer forma de proteção do Estado, pelo menos não serão massacrados pelas políticas de exclusão da Casa Grande, ora ou futuramente. Sê-lo-ão os inúmeros pobres, negros, homoafetivos e todas as outras minorias, historicamente massacrados pelo Estado excludente da elite brasileira, como se sabe, de volta ao poder. Pela porta dos fundos, mas de volta. Passados estes treze anos de políticas afirmativas, onde tivéramos o maior exemplo de mobilidade social da história, solapados pelos de sempre, daqui e da metrópole, teremos o retorno do Estado perdulário, não com os seus filhos, mas com aqueles que sempre tiraram proveito de nossas riquezas.

Cardozo fazendo Defesa de Dilma, no Senado
Aquele que perde a capacidade de se indignar diante da injustiça, perdeu a sua humanidade, por isso eu me emocionei

Os netos de Dilma têm uma belíssima, malgrado pungente, história a contar e recontar. De uma avó guerrilheira, presa política, vítima das maiores agressões contra a pessoa humana. Sofreu sevícias inimagináveis, humilhações, morte de companheiros de luta, no cativeiro ou em emboscadas (alguém lhes lembrará, com arremate, que, mesmo nas mais difíceis situações, Dilma não traiu seus companheiros!).
Tirante um novo Fahrenheit 451, nova mordaça, nos moldes de ´64, teremos ao menos o direito de contar a história da avó destes brasileirinhos, que, se seguirem os passos de Roussef, poderão sofrer toda a sorte de acusações, mas ninguém lhes apontará materialidade em algum deles!
Passarão a contar a história paralela de Lula, mentor de Dilma, o guiador dos pobres materiais e ricos de gana pela vida.

Os netos de Dilma e de Janaina, a Paschoal, especificamente, serão, eventualmente, contemporâneos. Quais deles acreditarão que seus antecedentes estiveram do lado correto, sem maquiagem, da história? Quais deles se orgulharão da avó que não se dobrou ao canto da sereia da pecúnia? Afinal, lembremos, Dilma foi destituída sem qualquer comprovação de materialidade criminosa.
Quais deles terão, se o farão, vergonha de seus antepassados?; da venalidade, se cabível, dos seus ancestrais? Enfim, quais precisam, de fato, de alguém que lhes vele o futuro e lhes dê sentido à vida?

Estamos de volta à luta de Sísifo, ou seja, a eterna reconstrução do Estado de Direito no Brasil. E, como se mostrou patente, sem um correlato e paulatino processo de educação política, as cenas tristes de hoje voltarão a se repetir. Com educação política, é possível que as duas clãs, de Roussef e de Janaina, estejam, um dia, do mesmo lado, lutando por dignidade e justiça. Um trabalho pascoal (intencional), de renovação, de envidamento. Mas, sem se educar a população, estes inditosos dias se repetirão.
Bom,

“se foi de boa intenção, vale”

Não é assim que falam os messiânicos togados? Sou muito orgulhoso de ser contemporâneo de Dilma, vítima de agressões inenarráveis, mas que jamais capitulou. Não sinto orgulho nem me sinto representar, ao contrário, com relação aos vendilhões, bandidos togados e congêneres. À luta, netos de Dilma!

Golpes Mundo Afora: Venezuela; Instituições Funcionando? Boicotes, Idem?

Com a nova onda de golpes, aqui e algures, é de se pensar que a nova modalidade, com o verniz de normalidade das “Instituições funcionando” (já disséramos, há pouco, que, nos tempos de Jesus, Herodes Antipas; no tempo de Hitler, idem, as instituições estavam funcionando; o fato de Hitler ter feito tudo para seu partido perder, e, literalmente, incendiar o, circo, digo, o Heischtag, diz muito. Quantas vidas se perderam. Quantas se salvariam se as instituições…) veio se firmar ou se teremos, a partir da velha e infalível geopolítica, a supremacia do golpe clássico, militarizado, ou mesmo uma mescla d´ambos.

Nas respúblicas do Paraguai e de Honduras, o neo-golpe, a deposição baseada no “risco de quebra das instituições”! A nova modalidade, por ser sutil, por não haver derramamento de sangue (só, se o for, como “casualidade” ou “causalidade”, leia-se “baixa de guerra”), parece ser o preferido, quando aplicável. Com o apoio maciço da mídia, via de regra “simpática” ao discurso de apelos ético-moral e restaurador, garantidor, institucional, seletivos por sua própria natureza patrimonial, são, por assim dizer, um aliado natural. O outro elo indispensável é o judiciário (caixa baixa intencional). Nos países centrais, esta esfera estatal consegue cumprir, até certo ponto, sua função reparadora, até mesmo por não haver tanta discrepância entre o padrão de vida de um juiz de qualquer instância, na Dinamarca, como exemplo, e um professor universitário (aqui, um juiz, além de muitos privilégios, como inamovibilidade, aposentadoria integral, em caso de demissão, faz parte de uma casta de 1,5% de consumo do PIB. Impensável, num país onde “as instituições funcionam melhor…”). Faltava esta casta na coalizão da nova modalidade golpista. Não falta mais, não é? Não esqueça que, em ´64, no penúltimo golpe, vários Ministros do STF foram para a “reserva”: aposentadoria compulsória. Agora, não foi necessário. Porquê, hein?

Golpe no Brasil. Até ora, um sucesso, fora o desaparecimento dos apoiadores de última hora, vulgo coxinhas. Este pessoal some mesmo, sempre…
Na Turquia, não se viu ninguém no Brasil dizer que “as instituições…”, até mesmo porque funcionaram, diferente do que esperavam. Juizeco de 1ª instância, procurador, quem foi arrolado no golpe pagou. E bem caro. Não que se possa comemorar o recrudescimento do estado recapturado pelo religiosismo (não se confunda com religiosidade. Meu respeito às religiões, mas não abro mão do Estado Laico. Não aceito o retorno medieval como algo bom. Jamais.) nem a proposta de estabelecer pena capital na Turquia ou em qualquer lugar do mundo.
Mas as instituições… bem diversamente do pretendido pelos senhores da guerra.

Agora, a nova praga, digo, praça de democratização, por assim dizer, é a Venezuela. Nova? Sim, nesta modalidade mais sutil, com verniz de normalidade.
Nesta segunda-feira, 1º de Agosto, o Conselho Nacional Eleitoral (o equivalente para nós ao TSE) considerou válida a proposição de um Referendum popular sobre a destituição de [Nicolas] Maduro. Há ainda algumas etapas para os antichavistas chegarem ao poder, e, assim, a exemplo do Brasil, de Honduras e do Paraguai, poderem colocar seus prepostos para o total controle do petróleo, a verdadeira razão de tanta grita moralista. É o petróleo, …

Maduro foi eleito para um mandato até 2019. Mas, lá, como cá, @ presidente se vê ilhado por um parlamento de direita, entreguista (entreguista, mesmo sendo a palavra correntemente aceita, parece não refletir a realidade, pois o “entreguista” é gratificado pela sua entrega), corruto, venal. Poderíamos fazer um transplante de paralamentar e, não fosse o idioma, talvez ninguém notaria.

Se é verdade que a Venezuela enfrenta escassez generalizada de alimentos, vestuário, produtos de higiene, hiperinflação, enfim, um caos, também é verdade que, vendo-a de perto, impossível não evocar o golpe chileno. O boicote aos gêneros alimentícios, patrocinado pelos mesmos de então, corrobora a tese de golpes mistos, o melhor dos mundos, afinal, discurso pela ética, pela moralidade dos gastos, pela higidez na política (como se isso fosse possível, dissociado de educação política) é tão velho quanto os sobas do Continente.

Petróleo, campos aquíferos, geopolítica. Imaginar o cenário de ora até daqui a trinta anos e saberemos que a Amazônia também será vítima da sanha democratizante dos senhores da guerra. E aí, as instituições estarão funcionando, até lá, ou estará tudo dominado?

As Instituições Estão Funcionando — Na Turquia

Romanos, de Ontem e de HojeAs peças do tabuleiro do recente jogo da geopolítica começam a se mexer e alguns jogadores, entre a estupefação, o atropelo e as declarações Ad Hoc começam a se rearrumar, acusando ou não o golpe (sem trocadilho).
Os Estados Unidos, depois de Roma, de longe os maiores conspiradores e seus herdeiros mais fiéis, o fascio que deu certo, silenciam sobre o golpe no Brasil, posto que seus maiores beneficiários, de olho no Pré-Sal e nas imensas oportunidades criadas pela demolição da estrutura da mega-indústria brasileira, um dos objetivos da Lava Jato (o outro é proscrever o PT, claro, ainda não consumado), afinal, aqui, “as Instituições estão funcionando“; já na Turquia, onde até mesmo não se descarte um autogolpe, nos moldes da pantomima de 2001, veja análise Aqui, por Pepe Escobar, no GGN) , mesmo que só depois de ver o rescaldo, com Erdogan sufocando o “levante”, ou seja, até nisto são pragmáticos, sabendo, sempre, escolher os amigos do “eixo do bem”, seja lá o que isso signifique, declararam, por fim, “apoio ao governo democraticamente eleito” (aqui, não houve apoio ao Governo democraticamente eleito e como o silêncio fala…).

Os E. U. A. colhem, paulatinamente, os frutos das “instituições funcionando”, no Brasil. Pré-Sal, Estado desmantelado, sem qualquer capacidade de desenvolvimento, sem apresentar, nem de longe, qualquer ameaças às suas “oportunidades”, não representando, ora, o perigo temido por eles e que, nas palavras de Kissinger, “…Um Novo Japão ao Sul do Equador“.
Aqui, a eterna guerra contra a corrupção (de parte do espectro político; da outra parte, pode…). Na Turquia, os insurgentes também estavam golpeando pelo propósito de “reinstituir a ordem constitucional, a democracia, os direitos humanos e as liberdades”. Pausa para me emocionar. Lindo. Ironia posta, voltemos.

Neste tabuleiro turco, os E. U. A. têm que tomar cuidado, pois o lado vencedor, não só por saber, de antemão, o ‘jogo jogado’, mas por ter agenda diferente dos manipuladores estadunidenses, podem estar aplicando um golpe de mestre na geopolítica eurasiana. Eles podem colher dividendos aziagos, se Erdogan levar avante, e parece que o fará, seu ideal de dividir para conquistar e ‘unir’, mesmo, pasmem, via Redes Sociais, quando apropriado.
De longe, a Turquia deu uma importante lição ao Brasil (também uma boa tripudiada, afinal, eles não são uma “republiqueta da América do Sul“, nas palavras de um dos seus representantes, mas, convenhamos, merecemos) e ao mundo, ou seja, como se trata um golpista? Newton neles; Terceira Lei. Com a mesma força aplicada, em sentido contrário. No cacete. Infelizmente, aqui só se estudou até a primeira, a da Inércia… Isto explica o nosso romantismo político.

Recep Erdogan após o golpe

As Instituições estão funcionando? Estão, sim. Na Turquia. Todos que participaram do [auto, segundo alguns] golpe pagaram um preço alto, seja em demissão, prisão ou exílio, não necessariamente na ordem disposta. Foram mais de 2700, entre magistrados e procuradores demitidos. Aqui, os procuradores são um braço togado de partido ou visão política. Lá não. Aqui, todo dia se vazam depoimentos e conversas entre personagens, em tese, protegidas legalmente pelo sigilo legal e nada acontece. Lá foi diferente. Precisa ser. A elite turca tem um projeto de Poder e os conspiradores de fora parecem não ter percebido isto antes.

Erdogan conseguiu amalgamar toda a Turquia em volta deste projeto. O povo turco pode ser engabelado por qualquer um, mas esta ideia de golpe militar para “reinstituir a ordem constitucional, a democracia …” não colou, para eles, escaldados por várias tentativas deste quilate. Eles simplesmente não veem os militares como salvadores (e não o são). Ponto para a Turquia.
Recep Erdogan jogou e parece ter levado o apanhado da banca. O novo recorte da região já se começa a reconfigurar. Claro que a esquerda, principalmente os legítimos, os que realmente o são, pois, com a vitória aparente de Recep, propostas para lá de reacionárias já estão sendo ventiladas, como a Pena de Morte, na Turquia! O próprio Governo de Erdogan já é, por assim dizer, um rotundo retrocesso, não se entendendo como a Europa, tão “democrática”, faz vista grossa para tanto atentado aos direitos humanos e às minorias, e, claro, à laicidade do Estado turco. Bom, com a oficialização da Pena Capital, na Turquia, os discursos necessitarão de retoques, sem dúvida.
Mas, com já se disse, no tempo de Jesus, Antipas Herodes, e al.; na Alemanha, em ´4? idem, as instituições estão funcionando. Na Turquia.

Brasil, O Estado de Direita E A Escolha de Moro

Lula, O Cara (Wikipedia)Conforme dizemos, amiúde, o Brasil é um Estado de Direita (Sic!), e isto remonta à sua fundação. Diferentemente das outras nações sul-americanas, o país foi engendrado no conchavo, à moda dos seus colonizadores. Aqui não houve, como nas outras plagas sulinas, a situação política da camisinha (só desenrolou no cacete!). Isto gera um bocado de situações esdrúxulas, até, diria, anômalas, onde a Casa Grande evangelizou a nação com o sentido determinístico, onde somos perdedores e os homens de toga ou de farda os mandões. Cachorros vira-latas, o nosso complexo inculcado pela Casa Grande e tão bem aceito.

Não poderia ser diferente, em se tratando de paradigmas, tanto da direita nativa quanto da esquerda; ambos têm esta visão, de que o único caminho possível é a composição, o acordo. A direita, como já se falou a cântaros, vem com as costumeiras viradas de mesa e a esquerda, nas poucas vezes em que galga o poder, apela para a mais batida e sansimoniana saída pela governabilidade, ou seja, ambos os lados do espectro político têm o povo como excludente, como não-sujeito.

Do início da era Lula até ora, em pleno processo de golpe midiático-pseudo-jurídico, alertou-se uma pá de vezes que os nossos “irmãos” do Norte não deixariam, ad aeternum, que Lula e o PT continuassem promovendo mobilidade social, pois isto, se não crime, transformá-lo-iam, ad hoc. Dito e feito.

Aquele escatológico momento vivido pelo país, em dezessete de Abril próximo, é só o desaguar de um final anunciado. Triste. Deletério. Razão de chiste do resto das nações. Chacota internacional. Acontece, para nosso total desencanto, que aqueles deputados, se não representam a vós, individualmente, fazem-no no coletivo. A representação política é a fotografia, é o instantâneo da apetência política de um povo. Um povo que deixou o sistema midiático | jurídico do país definir como e quem nos representa (sem citar a força da grana braba do financiamento privado) merece aquele rosário de sandices dos nossos paralamentares. Poderiam só golpear, o que já é, em si, a tragédia da nação. Sem precisar das “justificativas”…

Acontece, queMoro, O Juiz de 1ª Instância Mais Poderoso do Mundo!, qualquer que seja o resultado do golpe hondurenho, ainda não acabou. Para os interessados, daqui e d´algures, o impedimento de Dilma é só parte do processo e nem é o mais importante. A pasmar, sei. Eles precisam impedir, e aqui o sentido não se atém ao jurídico, Lula, o nêmesis. Sem tirar Lula do páreo, qualquer menino do primeiro grau, até mesmo um juizeco de primeira instância, um Moro da vida, sabe que o jogo está perdido. Teremos eleições em 2018 (ou até antes, para deleite da direita) e a elite local e seus fundadores sabem que com Lula é impossível obter sucesso, ou seja, dará, de novo, zebra, digo, jararaca, digo, o Cara.

Acontece que a direita está em um momento crucial. Terá de fazer uma escolha. Não A Escolha de Sofia. Mas a Escolha de Moro (ou de quem lhe cobra resultados, para guisa de exatidão).
Impedir Dilma, com ou sem fato determinante; tendo verdadeiros ciclistas, reis da pedalada, como relatores, redunda em nada, se não prender ou tirar de circulação o Cara!

Foi para isso que foi criada a Operação Lasca PT, digo, Lava Jato. Tanto esforço, tanto dinheiro (de onde, heim?) gasto, tanto estupro ao Direito, o verdadeiro, e perdem a eleição para o Jara, de novo? Impensável (para eles!).

Nas palaEscolha de Sofia - Capa (nonetflix.com.br)vras do próprio Nêmesis da direita, daqui e d´alhures,

se me prenderem, viro herói; se me deixarem solto, viro presidente

Acrescentamos, pois sabemos que há uma terceira possibilidade: evitem criar um mártir. Sois somente golpistas, não obturados doidivanos.
O blogue defende que as eleições presidenciais se deem em seu tempo default. O momento é muito conturbado e ainda estamos contaminados pelos acontecimentos pigais. Não demora muito e, se vier a se concretizar, a tal Ponte para Os Sem Futuro será chá-mate, já virá queimada, cheia de agressões às conquistas sociais de até então. Farão coisas inenarráveis, debaixo desta ponte… Vamos cuidar da educação política das pessoas. Tirá-las da “pedagogia do opressor”. Educação política já, vez que as reformas que deveriam ser feitas não o foram. Deu nisso…

A Derrocada Do Parlamento, Forças Ocultas E As Eleições De Mentirinha

Dilma - Pronunciamento após o Processo Câmera BaixaO dia 17 de Abril, mês, como diz o escritor, sempre despedaçado, no Brasil, não pode ficar incólume, como se fora um dia qualquer. É o dia da reconquista do Estado. Aconteceu de novo, perante os olhos marejados de uns, estupefatos, d´outros, e extasiado dos perpetrantes do golpe parlamentar-judiciário.
Desta vez, não ficou a Quarta-Frota dos nossos eternos amigos (pior para nós) de prontidão: a nova modalidade de reconquista passa pelo Parlamento e pelo Judiciário. Sem ostensividade. Sutil e eficiente. Sem uma gota de sangue (até porque sangue é vermelho, coisa de comuna…).
Ah, Abril, se não tivessem tanto medo do dia primeiro e de sua má pecha, tu levarias o crédito de ´64. Deixes como está.

A senha para uma votação folgada, segura, naquele simulacro de Processo de Impeachment, veio de Moro, o juizeco de 1ª Instância, nas horas vagas, dublê de corvo, ou de seus eminentes, o que dá no mesmo: a Operação Lasca-PT, digo, Lava Jato, estaria a cerrar as portas, já cumprira sua função; ou seja, votem no golpe, e entre mortos e feridos, todos terão vida longa. Sem qualquer abespinhamento com a justiça (caixa menor intencional). Tentador, não, em se conhecendo a folha corrid., digo, o curriculum da maioria daqueles nossos “representantes”?

A distribuição virtual do butim se deu bem cedo. A imprensa pigal já “vazava” alguns ministeriáveis do novo governo (caixa também intencional. Governo golpista é sempre minúsculo). Só gente conhecida do rentismo brasileiro. Nada de novo sob o front da terra arrasada. “Ventilava”, também, algumas ações do ‘novo’ governo, como a volta da CPMF. Sim, concordo. Com Lula e Dilma este tributo foi infamado. Mas o PIG dá um jeito de tornar as coisas mais ‘palatáveis’, como sempre.

Trabalhando em outra frente, alguns aprendizes de Golbery já correm com novas estratégias salvadoras, como eleições gerais. Segundos estes “gênios”, Dilma teria uma saída elegante, não precisaria mais percorrer à Via-Crucis de nova[s] derrota[s] no Senado nem muito menos no STF. Um plano perfeito, pelo menos para quem tem um banco de vantagens, não é mesmo? Só faltou combinar com os russos, digo, com os vitoriosos, afinal, Temer, o qual acaba de ganhar um mandato-tampão com apenas 367 votos (Dilma, quem manda ser besta, precisou de 54 milhões deles. E, no fim, valeram bem pouco!), não parece tentado a esta aventura às cegas. O mandato via golpe parece lhe bastar.
Dilma, por seu turno, não é de renunciar. Aguentou soco na cara de milicos. Toda a sorte de violência. Não desistiu nem delatou ninguém. Pode-se lhe reputar como incompetente, no sentido político. De não ter caráter, jamais.

Esta proposta, que parece mais uma tentativa de esquentar o golpe, dar-lhe verniz legal, padece de vício de origem. Ora, ontem o Parlamento (ou seria Para Lamento?) disse, nas entrelinhas do golpe judiciário-midiático, que meu voto não valeu. Quem decide são eles. Ponto.
Agora, a população é convocada para votar de novo. Confuso, ineficaz e nem um pingo justificável, sob qualquer ótica, até para um país que precisa se recompor e se sabe que um processo de votação, programado ou extemporâneo, não é barato. Jogaram meu voto “no lixo” e agora me reconvocam para legitimar um golpe, nas urnas? Surreal, mesmo no Brasil.

Dilma, o PT e todas as forças de esquerda devem lutar pela legalidade, pela lisura do processo, inglória ou não a batalha. É mister de quem crê na legalidade ante a violência que manieta o Estado brasileiro, hoje, ontem, sempre. A famosa Mão Invisível ou as Forças Ocultas, como dizia Jânio Quadros.
Aliás, se não proscreverem o PT, afinal para grande parcela dos políticos brasileiros, a Guerra Fria está em pleno vigor, ele, o Partido, volta em 2018, pois a Ponte para o Futuro, considerando que a direita sempre golpeia, depois dá um arranjo, ou seja, não tem projeto de Nação, está mais para pinguela dos sem futuro. Deixa que estes golpistas comecem a la Macri e logo logo o mais parvo dos brasileiros verá que fizeram coisas inenarráveis debaixo daquela ponte dos sem futuro…

Dilma, Lula, esquerda brasileira. Resistamos ao canto da sereia de eleições antecipadas; é a maior fria que já se imaginou. É, idem, corromper, maniatar, mais uma vez, a vontade do povo. É um parlamentarismo trigueiro, acochambrado, arranjado, urdido nas sombras, tornando sem efeito o Plebiscito de ´93, o qual consagrou o Presidencialismo e deixou os golpistas de sempre com uma saída a menos. Eleições só em 2018. Com Lula ou alguém da esquerda com capacidade de amalgamar a vontade do povo brasileiro. Lutar, resistir. Jamais compactuar com os atalhos. Legalidade sempre.