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Adeus Às Ilusões Ou Ao Estado Social

Adeus às Ilusões (Foto)Vivemos época conturbada, aqui, algures. Ninguém está a salvo do maior desmonte civilizatório do qual se teria ciência, acontecendo ora, sob nossos olhos, cientes ou não. Sim, por que, na aparente distante Idade Média, onde o homem teria uma expectativa de vida de vinte e oito anos, situação que, claro, precede os Estados Nacional e Social, onde um simples ferimento em uma ordenha ou na doma de um cavalo, por exemplos, seria fatal, não havia meios de combater doenças simples, até a descoberta da Penicilina e a criação de Sistemas de Saúde Pública é um longo e tortuoso percurso.

Os Estados, em suas clássicas modalidades, são uma conquista civilizatória fundamental. Com eles se deu o arcabouço de proteção à pessoa humana, o verdadeiro antropocentrismo, quando passamos de meros produtos divinos a seres dotados de direitos basilares. Estado Secular, desvencilhado de todo e qualquer fundamentalismo.

Agora, tudo parece ruir. Estes são obnubilados pelo neoliberalismo e sua tática antinacional para alimentar as corporações, a Globalização. O Sistema Financeiro não encontra limite territorial, linguístico, ético; tudo se transforma em corporativismo e empobrecimento da humanidade, com a concentração de renda galgando índices sem paradeiro. Ricos muito ricos e legiões de famélicos sendo massacrada pelos pouco hospitaleiros “Estados”. Gente morrendo aos borbotões, tentando fugir desesperadamente de suas condições sociais gritantes em seus países de origem.

A Criação - MichelangeloA democracia, outrora, mesmo formalmente, servia de aglutinador social. De cola para os conflitos. Agora, os Estados desnacionalizados utilizam a repressão para refrear qualquer tentativa de denunciar o próprio anti-Estado. A mídia, cooptada pelos rentistas, torna-se arauto do novo deos, o Merchatus. Os Poderes Judiciários nacionais transformados em meros coonestadores da barbárie humana. Ordenamentos Jurídicos, Organizações de Direitos Humanos em ruínas.

Ora, hoje se tem uma expectativa de vida bem maior, mas tenta-se apenar a humanidade por isso, reduzindo o direito ao usufruto das aposentadorias; é universal a ideia de tratar o homem como mula (não que elas não mereçam ser tratadas com dignidade). E o próprio trabalho está ameaçado. Não só pela tecnologia digital, que é parte preocupante (a Inteligência Artificial pode reduzir as oportunidades de trabalho, sem alerta ludista; e pode nos erradicar, também), mas pela própria escassez advinda do desmonte estatal.

O tragicômico de tudo é que correntes obscuras tentam dizimar a humanidade, para haver recursos para os restantes, segundo seus pressupostos; não se pode alegar malthusianismo. Ele apenas preconizava, não defendia “soluções drásticas, finais”. Antes de recorrer a essas teorias fascistoides, mister que se diga: “Ilumina A Ti“.
Combater a superpopulação dizimando-a, além de cruel, contraproducente e diabólico, é profundamente incongruente, pois as superpopulações são resultado do sobrepujar da ciência sobre as doenças (e sobre a própria obscuridade…). É como pagarmos (bem caro) pela ousadia do conhecimento. Nós Zeus de nós mesmos. Insanamente incongruente.

Haverá saída? Inteligência Artificial, Neoliberalismo, desmonte civilizatório; quem somos nós, qual o nosso propósito? Somos apenas ratos de laboratório? O que pensa você sobre isso?

 

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Em defesa do Estado de Direito: acima do revanchismo

 

Artigo publicado originalmente no Vi O mundo, a quem agradecemos
pela acolhida e pelas sugestões de diagramação.

Não sou petista. Já fora ‘acusado’ de sê-lo, durante toda minha vida como estudante e ou cidadão. Tal “acusação” tem, no seu cerne, uma certa dose de reafirmação do PT como Partido com princípios, mesmo quando, sabe-se, a intenção é desqualificar (estudei Licenciatura em Pedagogia e a Ciência de Jhering).

Não tenho qualquer filiação. Nunca me senti forçosamente atado a determinado grupo, quer na vida discente, quer na militância, onde vez por outra era tratado como “votando contra os princípios do nosso grupo”. Isso me trouxe alguns dissabores, não o bastante para me fazer deixar de lutar pelo que acredito.

Muito comum no Brasil, qualquer pessoa que apresente um grau de conhecimento político e defenda uma agenda progressista mínima, altiva, ser tachado de “petista”, “comunista” e de agitador. A alcunha, a tarja de “anarquista” está, parece, em franco desuso.

No caso de “ser petista”, há, embricado, na acusação, um certo elogio ao Partido.

Com efeito, nestas passadas três décadas de organização partidária brasileira, com suas especificidades, tem sido o Partido político a preservar uma unicidade em torno da legalidade e da observância do Ordenamento Jurídico.

Não sem rusgas, pois, como qualquer corrente (ou agrupamento destas) pensamento, há sempre interpretações distintas, mas que, dentro do que se concebe como salutar, têm sido discutidas dentro do Partido.

Agora, no olho do furacão das discussões intestinas e corriqueiras, está a questão da postura do PT à cassação do mandato do Senador Aécio Neves.

Os mais figadais dizem que o PT esquece o que fez Aécio. Existem manifestações que beiram o discurso odioso da mídia hegemônica.

A meu não humilde ver, não se trata, jamais se tratou, de defender Aécio, pois, para este, não há defesa.

Homem vil, baixo, invejoso, colérico, vingativo, pode ser apontado seguramente como um dos que fizeram o Brasil mergulhar nesta situação dificílima, com certeza.

Mas não, não é defender o indefensável. É se defender o rito, a Lei, a interdependência dos Poderes, sem qualquer hipertrofismo de um destes.

Não é demais lembrar que o conluio Judiciário | Executivo, durante a ditadura de 64, produziu uma das cunhas políticas mais impenetráveis da história recente do país. O executivo ‘executava’, literalmente, através dos seus verdugos, e o Judiciário coonestava. Tudo ‘em casa’.

Entenda-se que isso é o que tornou o PT o partido mais coerente com o seu Programa. É o único que sempre esteve do lado da legalidade e não arredou pé, jamais, de lutar por estes mesmos princípios.

Os que criticam a postura do PT, em defesa da legalidade e da primazia do Senado em decidir sobre o seu próprio destino, estes sim esquecem que o já ínfimo STF, outrora tido como Guardião da Constituição, está a usurpar as prerrogativas do Senado. Fazendo política.

Usar de revanchismo contra Aécio ou qualquer outro calhorda udenista não nos torna melhores. Pelo contrário. Nivela irremediavelmente a política ao direito da turba, tão alimentado, diuturnamente, pela grande mídia.

Lutar pela legalidade, mesmo nestes tempos grises, de política feita pelos tribunais, e até por causa disso, é a única saída.

Até se aceitem os argumentos dos que dizem que o PT foi lacônico, para ser sutil, no caso do golpe contra Dilma. Concorde-se.

Que o PT também não mostrou o mesmo furor ético quando da cassação de Delcídio; à época, publiquei texto exortando ao Senado a defender-se, enquanto Poder legítimo, contra [mais] uma usurpação do teleguiado e minúsculo STF ciático. Leia, se desejado, aqui.

As pessoas parecem não se dar conta de que a defesa do Estado de Direito é a pugna de quem defende a Lei ante a barbárie.

O problema de quem defende o revanchismo, não o Direito, é que estamos covalidando, sem querer, a anomia dos Poderes, além de desrespeitar o básico princípio da interdependência dos Poderes e a hipertrofia, revisitada, do Golpiciário, o Partido togado.

Só se poderá pensar em uma Nação, um dia, se se refundarem os princípios basilares do Direito, reduzidos a pó, sem trocadilhos, pelos que dele, o Direito, seriam os defensores naturais e não o são, por motivos que extrapolam este artigo.

Tudo que falei fora feito do ponto de vista de um simpatizante do PT.

Era importante fazer este contraponto e com a equidistância, até onde se puder dela dispor, de um militante e de um dos seus desafetos, seja um pago pela mídia hegemônica, quer se trate de um teleguiado, um coxinha.

Com vocês, a discussão. O que pensam sobre isso?