O Direito, A Direita E O “Novo Ordenamento Ilativo”

Imagem Direito AntigoQuando da recondução, ou não, de Rodrigo Janot à Chefia da PGR, este blogue a defendeu (primeiro, porque nem um deles tem procedimento equilibrado; são todos uns maus-sons. Ali, escolher o menos ruim é tarefa árdua… Segundo, porque a não-recondução de Janot traria mais problemas do que mantê-lo, pois além da interpretação, por parte dos analfabetos políticos, como tentativa de solapar as investigações da Vaza-Jato e seus força-tarrafas (isso mesmo, revisor. Força-tarrafa. No arrastão, à margem de qualquer princípio jurídico), o que se ventilou à exaustão, à época, ele já era veneno conhecido, diferente dos seus pares). Tanto aqui como algures, nos chamados blogues-sujos.

O blogue nunca deixou qualquer réstia de dúvida sobre a espuriedade das posições dos magistrados (caixa baixa intencional) brasileiros, salvo honrosas exceções; Os últimos atos de Janot confirmam a regra e corroboram o corporativismo e o alheamento das decisões jurídicas, no Brasil, sempre que tem alguém no poder que não faça parte do jogral da Casa Grande.
Continuamos a considerar que, sem mexer neste vespeiro da estrutura judicial no Brasil e sem se impor um modelo de educação política, concomitantemente, sobrepujando as mídias enviesadas e criando canais alternativos de cultura e instrução, estaremos eternamente a lutar contra o morro e a pedra, como Sísifo.

Pois bem. Janot, quando não deu mais para parecer ‘equilibrado’, sóbrio, assumiu o mesmo discurso e os mesmos arrazoados, por assim dizer, de Gilmar Mendes, a quem não taxarei como jurista para não ofender Kelsen, Ihering, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva e outros. Defendem ambos, Gilmar e Janot, a não-nomeação de Lula como Ministro do Governo Dilma, por uma razão: desvio de finalidade. O mesmo discurso. As mesmas “razões jurídicas”.

Bom, vamos a la Jack; por partes.
A nomeação de Ministro é decisão privativa, particular, discricionária, do Chefe do Executivo. Não cabe interferência, mesmo no Brasil, onde a interdependência dos poderes é uma quimera, como diz, amiúde, um certo roqueiro, aquele que, nas horas vagas, ‘mata no peito’ decisões jurídicas. Cabe a Dilma, Presidente eleita com 54 (cinquenta e quatro) milhões de sufrágios, em eleição livre, até certo ponto, escolher seu “staff“. Esta faculdade é dela, a eleita, gostem ou não os derrotados.

Depois, não existe condição legal para sustar uma nomeação, ainda que esta, reitere-se, não fosse ato discricionário do Chefe da Nação, por ilação. Desvio de finalidade não pode ser tipificado. Carece de materialidade. É subjetivo. O Direito não trabalha com o ilativo. Firma-se, ao contrário, na materialidade objetiva. O legislador fez com que o Direito fosse legiferado e se baseasse em princípios basilares justamente para evitar a “vontade sobre a razão”. Daí que o Direito, como no Brasil, totalmente legiferado, codificado, imprescinde de cominação e de tipificação para aplicação de princípios e de penas. Não é a vontade do julgador. É o espírito da Lei que vale.

Imagem Direito AntigoJanot e seus parceiros de direito ilativo (Sic!) sabem disto. Apenas, cumpre lamentar, o Direito, no Brasil, é codificado e interpretado ad hoc, para satisfazer interesses espúrios. Tem sido assim e vai continuar a sê-lo até que a sociedade brasileira entenda quem se beneficia e quem sai, como sempre, prejudicado neste simulacro de Direito. Seguramente, não é o país.

Por fim, conclamamos Dilma a enfrentar esta pantomima de Impeachment sem fato determinante e, ao vencer mais esta batalha, pois estaremos do lado dela e da legalidade, contra os de sempre, criemos uma agenda propositiva para o Brasil. Sem os partidos de aluguel e sem os maus-sons.

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6 comentários sobre “O Direito, A Direita E O “Novo Ordenamento Ilativo”

  1. O texto apresenta a tal “mão invisível” que mantém o país patinando desde sempre.

    O fato de tanta polêmica sobre a nomeação de Lula tem associação direta com a relação lúdica, que a tal imprensa golpista mantém com o eleitorado.

    É nítido que não há desvio de poder e nem obstrução da justiça na dita nomeação . Cabe aqui relembrar o que o advogado de Lula disse sobre o caráter de exceção do processo penal no Brasil. A fala do advogado é o que se extrai disso tudo.

    Se Janot não era parcial, a “mão invisível” o tornou parcial.

    É importante repercutir que a chegada ao Poder Executivo não pôde reformar o país, dentro da ótica progressista. O cerne do poder está no Parlamento.

    Valeu, Morvan.

    Belo Texto.

    Sergio Govea.

    1. Bom dia.

      Sergio Govea (9 de abril de 2016 às 11:26):

      O texto apresenta a tal “mão invisível” que mantém o país patinando desde sempre…
      Se Janot não era parcial, a “mão invisível” o tornou parcial.
      É importante repercutir que a chegada ao Poder Executivo não pôde reformar o país, dentro da ótica progressista. O cerne do poder está no Parlamento.
      Valeu, Morvan…

      Caro Sergio Govea, a mão invisível, as forças ocultas, conforme Jânio, o Quadros, atuam faz tempo. Pudera. Não se fez nada para lhes estancar o poder que vem de fora. Sem um parlamento que reflita os interesses do país, viveremos eternamente a lutar contra tais “forças ocultas” (hoje, nem tanto…).
      Obrigado pela participação e pela gentis palavras.

      Saudações “Lutar Pela Legalidade, Pelo Brasil, Contra Os Entregões De Sempre. Não Aos Golpes,”
      Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal e Livre. Use GNU-Linux.

  2. A indicação de Lulla teve desvios de finalidade. Já as diversas manobras de Cunha (próximo campeão mundial de surfe) são todas dotadas de legitimidade.

    Tenho pena de parentes e amigos que poderão sofrer muitíssimo mais que eu se esses golpistas passarem! NÃO PASSARÃO!

    1. Boa noite.

      revenger (8 de abril de 2016 às 17:23):

      A indicação de Lulla teve desvios de finalidade. Já as diversas manobras de Cunha (próximo campeão mundial de surfe) são todas dotadas de legitimidade.

      Tenho pena de parentes e amigos que poderão sofrer muitíssimo mais que eu se esses golpistas passarem! NÃO PASSARÃO!

      Caro Revenger, eles apostam na imbecilização geral do brasileiro. Reitere-se: a escolha dos Ministros é prerrogativa do Chefe do Executivo. Não cabe interferência de qualquer outro poder nem ingerência de qualquer esfera ou ente público ou externo ao Estado. Direito (?) da turba, isto sim.

      Saudações “Lutar Pela Legalidade, Pelo Brasil, Contra Os Entregões De Sempre. Não Aos Golpes,”
      Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal e Livre. Use GNU-Linux.

  3. Morvan,
    O que espanta é que até faxineiro canta “fora Dilma” e bate panelas.
    Consciência de classe é isso!
    A globobo conseguiu uma lavagem (à jato) cerebral de quase todo o povo do Brasil a la Goebells!
    A culpa não é minha, não assisto o plimplim!

    1. Boa tarde.

      emerson57 (8 de abril de 2016 às 16:09):

      … O que espanta é que até faxineiro canta “fora Dilma” e bate panelas.
      Consciência de classe é isso!
      A globobo conseguiu uma lavagem (à jato) cerebral de quase todo o povo do Brasil a la Goebells!…

      Caro Emerson57, nunca esqueço a frase do “bolivariano” (mesmo!) Paulo Freire:

      Quando A Educação Não É Libertadora, O Sonho Do Oprimido É Se Tornar Opressor

      O faxineiro não tem culpa. O PT e toda a esquerda, têm. Eles sabem como funciona…

      Saudações “Lutar Pela Legalidade, Pelo Brasil, Contra Os Entregões De Sempre. Não Aos Golpes,”
      Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal e Livre. Use GNU-Linux.

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