A Derrocada Do Parlamento, Forças Ocultas E As Eleições De Mentirinha

Dilma - Pronunciamento após o Processo Câmera BaixaO dia 17 de Abril, mês, como diz o escritor, sempre despedaçado, no Brasil, não pode ficar incólume, como se fora um dia qualquer. É o dia da reconquista do Estado. Aconteceu de novo, perante os olhos marejados de uns, estupefatos, d´outros, e extasiado dos perpetrantes do golpe parlamentar-judiciário.
Desta vez, não ficou a Quarta-Frota dos nossos eternos amigos (pior para nós) de prontidão: a nova modalidade de reconquista passa pelo Parlamento e pelo Judiciário. Sem ostensividade. Sutil e eficiente. Sem uma gota de sangue (até porque sangue é vermelho, coisa de comuna…).
Ah, Abril, se não tivessem tanto medo do dia primeiro e de sua má pecha, tu levarias o crédito de ´64. Deixes como está.

A senha para uma votação folgada, segura, naquele simulacro de Processo de Impeachment, veio de Moro, o juizeco de 1ª Instância, nas horas vagas, dublê de corvo, ou de seus eminentes, o que dá no mesmo: a Operação Lasca-PT, digo, Lava Jato, estaria a cerrar as portas, já cumprira sua função; ou seja, votem no golpe, e entre mortos e feridos, todos terão vida longa. Sem qualquer abespinhamento com a justiça (caixa menor intencional). Tentador, não, em se conhecendo a folha corrid., digo, o curriculum da maioria daqueles nossos “representantes”?

A distribuição virtual do butim se deu bem cedo. A imprensa pigal já “vazava” alguns ministeriáveis do novo governo (caixa também intencional. Governo golpista é sempre minúsculo). Só gente conhecida do rentismo brasileiro. Nada de novo sob o front da terra arrasada. “Ventilava”, também, algumas ações do ‘novo’ governo, como a volta da CPMF. Sim, concordo. Com Lula e Dilma este tributo foi infamado. Mas o PIG dá um jeito de tornar as coisas mais ‘palatáveis’, como sempre.

Trabalhando em outra frente, alguns aprendizes de Golbery já correm com novas estratégias salvadoras, como eleições gerais. Segundos estes “gênios”, Dilma teria uma saída elegante, não precisaria mais percorrer à Via-Crucis de nova[s] derrota[s] no Senado nem muito menos no STF. Um plano perfeito, pelo menos para quem tem um banco de vantagens, não é mesmo? Só faltou combinar com os russos, digo, com os vitoriosos, afinal, Temer, o qual acaba de ganhar um mandato-tampão com apenas 367 votos (Dilma, quem manda ser besta, precisou de 54 milhões deles. E, no fim, valeram bem pouco!), não parece tentado a esta aventura às cegas. O mandato via golpe parece lhe bastar.
Dilma, por seu turno, não é de renunciar. Aguentou soco na cara de milicos. Toda a sorte de violência. Não desistiu nem delatou ninguém. Pode-se lhe reputar como incompetente, no sentido político. De não ter caráter, jamais.

Esta proposta, que parece mais uma tentativa de esquentar o golpe, dar-lhe verniz legal, padece de vício de origem. Ora, ontem o Parlamento (ou seria Para Lamento?) disse, nas entrelinhas do golpe judiciário-midiático, que meu voto não valeu. Quem decide são eles. Ponto.
Agora, a população é convocada para votar de novo. Confuso, ineficaz e nem um pingo justificável, sob qualquer ótica, até para um país que precisa se recompor e se sabe que um processo de votação, programado ou extemporâneo, não é barato. Jogaram meu voto “no lixo” e agora me reconvocam para legitimar um golpe, nas urnas? Surreal, mesmo no Brasil.

Dilma, o PT e todas as forças de esquerda devem lutar pela legalidade, pela lisura do processo, inglória ou não a batalha. É mister de quem crê na legalidade ante a violência que manieta o Estado brasileiro, hoje, ontem, sempre. A famosa Mão Invisível ou as Forças Ocultas, como dizia Jânio Quadros.
Aliás, se não proscreverem o PT, afinal para grande parcela dos políticos brasileiros, a Guerra Fria está em pleno vigor, ele, o Partido, volta em 2018, pois a Ponte para o Futuro, considerando que a direita sempre golpeia, depois dá um arranjo, ou seja, não tem projeto de Nação, está mais para pinguela dos sem futuro. Deixa que estes golpistas comecem a la Macri e logo logo o mais parvo dos brasileiros verá que fizeram coisas inenarráveis debaixo daquela ponte dos sem futuro…

Dilma, Lula, esquerda brasileira. Resistamos ao canto da sereia de eleições antecipadas; é a maior fria que já se imaginou. É, idem, corromper, maniatar, mais uma vez, a vontade do povo. É um parlamentarismo trigueiro, acochambrado, arranjado, urdido nas sombras, tornando sem efeito o Plebiscito de ´93, o qual consagrou o Presidencialismo e deixou os golpistas de sempre com uma saída a menos. Eleições só em 2018. Com Lula ou alguém da esquerda com capacidade de amalgamar a vontade do povo brasileiro. Lutar, resistir. Jamais compactuar com os atalhos. Legalidade sempre.

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O Direito, A Direita E O “Novo Ordenamento Ilativo”

Imagem Direito AntigoQuando da recondução, ou não, de Rodrigo Janot à Chefia da PGR, este blogue a defendeu (primeiro, porque nem um deles tem procedimento equilibrado; são todos uns maus-sons. Ali, escolher o menos ruim é tarefa árdua… Segundo, porque a não-recondução de Janot traria mais problemas do que mantê-lo, pois além da interpretação, por parte dos analfabetos políticos, como tentativa de solapar as investigações da Vaza-Jato e seus força-tarrafas (isso mesmo, revisor. Força-tarrafa. No arrastão, à margem de qualquer princípio jurídico), o que se ventilou à exaustão, à época, ele já era veneno conhecido, diferente dos seus pares). Tanto aqui como algures, nos chamados blogues-sujos.

O blogue nunca deixou qualquer réstia de dúvida sobre a espuriedade das posições dos magistrados (caixa baixa intencional) brasileiros, salvo honrosas exceções; Os últimos atos de Janot confirmam a regra e corroboram o corporativismo e o alheamento das decisões jurídicas, no Brasil, sempre que tem alguém no poder que não faça parte do jogral da Casa Grande.
Continuamos a considerar que, sem mexer neste vespeiro da estrutura judicial no Brasil e sem se impor um modelo de educação política, concomitantemente, sobrepujando as mídias enviesadas e criando canais alternativos de cultura e instrução, estaremos eternamente a lutar contra o morro e a pedra, como Sísifo.

Pois bem. Janot, quando não deu mais para parecer ‘equilibrado’, sóbrio, assumiu o mesmo discurso e os mesmos arrazoados, por assim dizer, de Gilmar Mendes, a quem não taxarei como jurista para não ofender Kelsen, Ihering, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva e outros. Defendem ambos, Gilmar e Janot, a não-nomeação de Lula como Ministro do Governo Dilma, por uma razão: desvio de finalidade. O mesmo discurso. As mesmas “razões jurídicas”.

Bom, vamos a la Jack; por partes.
A nomeação de Ministro é decisão privativa, particular, discricionária, do Chefe do Executivo. Não cabe interferência, mesmo no Brasil, onde a interdependência dos poderes é uma quimera, como diz, amiúde, um certo roqueiro, aquele que, nas horas vagas, ‘mata no peito’ decisões jurídicas. Cabe a Dilma, Presidente eleita com 54 (cinquenta e quatro) milhões de sufrágios, em eleição livre, até certo ponto, escolher seu “staff“. Esta faculdade é dela, a eleita, gostem ou não os derrotados.

Depois, não existe condição legal para sustar uma nomeação, ainda que esta, reitere-se, não fosse ato discricionário do Chefe da Nação, por ilação. Desvio de finalidade não pode ser tipificado. Carece de materialidade. É subjetivo. O Direito não trabalha com o ilativo. Firma-se, ao contrário, na materialidade objetiva. O legislador fez com que o Direito fosse legiferado e se baseasse em princípios basilares justamente para evitar a “vontade sobre a razão”. Daí que o Direito, como no Brasil, totalmente legiferado, codificado, imprescinde de cominação e de tipificação para aplicação de princípios e de penas. Não é a vontade do julgador. É o espírito da Lei que vale.

Imagem Direito AntigoJanot e seus parceiros de direito ilativo (Sic!) sabem disto. Apenas, cumpre lamentar, o Direito, no Brasil, é codificado e interpretado ad hoc, para satisfazer interesses espúrios. Tem sido assim e vai continuar a sê-lo até que a sociedade brasileira entenda quem se beneficia e quem sai, como sempre, prejudicado neste simulacro de Direito. Seguramente, não é o país.

Por fim, conclamamos Dilma a enfrentar esta pantomima de Impeachment sem fato determinante e, ao vencer mais esta batalha, pois estaremos do lado dela e da legalidade, contra os de sempre, criemos uma agenda propositiva para o Brasil. Sem os partidos de aluguel e sem os maus-sons.